Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma StudyPilot ("Plataforma", "nós"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do serviço

O StudyPilot é uma plataforma educacional online que oferece plano de estudos personalizado, banco de questões do ENEM, simulados, correção de redação por inteligência artificial, tutor IA e ferramentas de acompanhamento de desempenho voltadas para candidatos ao ENEM.

As correções, respostas e recomendações geradas por IA têm caráter orientativo e educacional, não substituindo avaliação humana oficial nem garantindo aprovação em qualquer exame.

3. Cadastro e conta

• É necessário ter no mínimo 13 anos. Menores de 18 anos precisam de autorização dos responsáveis legais.
• O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e a manter seus dados atualizados.
• A conta é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável pela guarda de sua senha.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Planos e pagamentos

A Plataforma oferece plano Gratuito com funcionalidades limitadas e planos pagos Pro (R$39,90/mês) e Premium (R$59,90/mês), cujos limites e benefícios estão descritos na página de planos.

• Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Não armazenamos dados de cartão.
• A assinatura tem duração de 30 dias a partir da aprovação do pagamento e não é renovada automaticamente — a cada ciclo o Usuário decide se deseja renovar.
• O acesso pago é liberado após a confirmação do pagamento pelo processador.
• Preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias.

5. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridoscontados da data do pagamento, desde que não tenha feito uso substancial do serviço (limite: até 20% das cotas mensais utilizadas). Solicitações devem ser enviadas para o e-mail de suporte.

6. Uso aceitável

É proibido:

• Compartilhar a conta com terceiros ou revender o acesso;
• Usar a Plataforma para atividades ilegais, ofensivas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar burlar limites, acessar áreas restritas, aplicar engenharia reversa ou sobrecarregar a Plataforma;
• Enviar conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização;
• Usar a IA para produzir conteúdo ilícito, difamatório ou fraudulento.

7. Propriedade intelectual

O software, o design, os textos institucionais, o mascote Pilot, marcas e demais elementos da Plataforma são de titularidade exclusiva do StudyPilot. As redações e respostas produzidas pelo Usuário permanecem de sua titularidade; ao enviá-las, ele concede licença não exclusiva para processamento e melhoria dos serviços (de forma anonimizada).

8. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é oferecida "no estado em que se encontra". Não garantimos aprovação em vestibulares nem exatidão absoluta das correções geradas por IA. Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 3 meses anteriores ao evento.

9. Cancelamento e encerramento

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento em Configurações → Minha assinatura. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago. A conta pode ser excluída mediante solicitação, respeitando as obrigações legais de retenção de dados.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir controvérsias.

12. Contato

Dúvidas ou solicitações: studypilot.oficial@gmail.com.